PORTARIA N° 307 DE 14 DE AGOSTO DE 2024.

“NOMEIA COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E;

Considerando as determinações constitucionais, da Lei Orgânica e do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e a necessidade de Comissão para a organização, acompanhamento e fiscalização do Concurso Público Municipal de nº 001/2024, visando atender o principio de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público Municipal, destinado ao provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT.

I- PRESIDENTE: VICÊNCIA PAULA FERREIRA DA SILVA, brasileira, Servidora Pública Municipal, inscrita na matricula 1907, residente e domiciliada nesta cidade de Paranatinga-MT. II- MEMBRO: FERNANDA CRISTINA DE MELO, brasileira, servidora pública municipal, inscrita na matricula n. 1735, residente e domiciliada nesta cidade de Paranatinga-MT. III- MEMBRO: LUCIANA ANDRADE ROSA DOS SANTOS, brasileira, Servidora Pública Municipal, inscrita na matricula n. 84, residente e domiciliada nesta cidade de Paranatinga-MT. IV- MEMBRO: DENI MARTINS BORGES, brasileir, Servidor Público Municipal, inscrito na matricula n. 1796, residente e domiciliada nesta cidade de Paranatinga-MT.

Art. 2º- A Comissão, ora nomeada, deverá organizar, acompanhar e fiscalizar os trabalhos referentes ao Concurso Público de nº 001/2024, podendo solicitar a contratação de empresa habilitada para a realização de todas as etapas do concurso nos termos da legislação pertinente.

PARÁGRAFO ÚNICO - A Comissão Examinadora terá a responsabilidade de cumprir as determinações da Lei Orgânica Municipal e o respectivo Edital do Concurso.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria n. 306 de 12 de agosto de 2024 e as disposições em contrário.

Art. 4º- Registra-se, Publica e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 14 de agosto de 2024.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL