A Prefeitura Municipal de PORTO ESTRELA/MT, representada neste ato pelo pregoeiro e equipe de apoio nomeado pela portaria nº 004/2016, considerando o disposto no art. 21 da lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 38/2009. Faz saber aos interessados que se encontra aberta a, CHAMADA PÚBLICA, do tipo menor preço, para aquisição de gêneros alimentícios produzidos por Agricultores e Empreendedores de Base Familiares Rurais Organizados em Grupo Formal e/ou Informal destinado ao preparo das refeições oferecidas aos alunos matriculados na Educação Básica das Instituições Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Regem a presente licitação, a Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 38/2009, Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002 o Decreto Municipal nº 020/2010, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis.

A abertura desta licitação ocorrerá no dia 09 (Nove) de Maio de 2016, às 08h: 30m, na sala de reunião da Prefeitura Municipal de PORTO ESTRELA-MT.

Os Produtores interessadas, através de seus representantes legais, poderão credenciar-se, mediante apresentação de documento próprio, junto ao Pregoeiro, a partir das 08h: 30m,do dia especificado no parágrafo anterior.

Poderão participar da licitação os produtores de Grupos formais ou informais que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado observado às condições constantes do edital.

O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados na CPL, em meio magnético, mediante entrega de um pen drive vazio ou por e-mail, de segunda a sexta-feira, no horário de 7:00 às 11:00 horas. É necessário que ao solicitar o edital para download, seja informado ao Departamento de Licitação via fax – (065)3384-1244, a retirada do mesmo, para que possamos comunicar possíveis alterações que se fizerem necessárias. A CPL não se responsabilizará pela falta de informações relativas ao procedimento àqueles interessados que não confirmarem, pelos meios expostos, a retirada do Edital. Quaisquer dúvidas contatar pelos telefones (065) 3384-1244.

Porto Estrela -MT, 25 de Abril de 2016.

Roosevelt da Guia Ortega

Pregoeiro Oficial