O Município de Sapezal – MT, através da Agente de Contratação a Srª. Maraiza Bento da Silva no uso das suas atribuições nomeada pela Portaria nº 044/2024 de 10 janeiro de 2024, torna público o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 017/2024 cujo objeto é “AQUISIÇÃO DE OLEOS LUBRIFICANTES HIDRAULICO E MOTOR, GRAXA E LÍQUIDO DE ARREFECIMENTO PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA NO TRATOR DE ESTEIRA KOMATSU D51 EX 22T, FROTA 396, ANO/MODELO 2017/2017”, pertencente à frota da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Sapezal/MT.

Esta compra direta será realizada atendendo a Lei nº 14.133/2021 onde:

Art. 75. É dispensável a licitação:

VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;

A contratação se dará em nome da Pessoa Jurídica BIELMAQ COMERCIO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS LTDA (EPP), devidamente inscrita no CNPJ: 17.274.687/0001-56, no valor R$ 29.316,00 (Vinte e Nove Mil Trezentos e Dezesseis Reais).

Maraiza Bento da Silva

Agente De Contratação

Valcir Casagrande

Prefeito Municipal