DECRETO Nº 1.019, DE 20 DE ABRIL DE 2016
26 de Abril de 2016
Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 610, de 20 de abril de 2016;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2016, um Crédito Adicional Especial, nos termos do Art. 41, inciso II, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), incluindo novo projeto e novos elementos de despesa e respectivas fontes de recursos, com a seguinte classificação orçamentária:
10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
10.001.27 – Desporto e Lazer.
10.001.27.812 – Desporto Comunitário.
10.001.27.812.0033 – Esporte e Lazer.
10.001.27.812.0033 – 1.114 – Aquisição de ATI - Academia de Terceira Idade.
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 0.1.24.000000 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados) = R$ 30.000,00.
Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários = R$ 20.000,00.
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância, nos termos do Art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei 4.320/64, da seguinte dotação orçamentária:
10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(313) 27.812.0033.1.079 - 4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários = R$ 50.000,00.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 20 de abril de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal