PORTARIA Nº. 591/2024

DE: 26.07.2024

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER Auxílio Maternidade, a partir de 24 de julho de 2024, de 120 (cento e vinte) dias a servidora contratada RAQUEL MARIA DE SOUZA – Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula n. 5041, conforme Processo Virtual nº 0004320/2024, em conformidade com Art. 71 a 73 da Lei nº. 8.213/1.991 e Decreto 3.048/1.999, nesta municipalidade.

Parágrafo Único. A licença maternidade descrita no art. 1º iniciou-se em 24 de julho de 2024 e finalizar-se-á no dia 20 de novembro de 2024.

Art. 2º. Fica concedida a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, a teor do art. 1º da Lei Municipal n. 1.841/2019 de 25 de outubro de 2019, iniciando-se em 21 de novembro de 2024 e finalizando-se em 19 de janeiro de 2025.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de julho de 2024.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 26 dias do mês de julho do ano de 2024.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração