ATO DE HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 34/2024
16 de Agosto de 2024
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde.
Especificação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para locação de imóvel, localizado na Rua dos Cardeais, esquina com Avenida Getúlio Vargas, na cidade de Cáceres-MT.
Locador: JOÃO FIRMINO, CPF: 007.578.291-04, perfazendo o valor total de R$ 45.600,00 (quarenta e seis mil e seiscentos reais).
Fundamento: Inciso V do artigo 74, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 15 de agosto de 2024.
SILVANA MARIA DE SOUZA
Secretária Municipal de Saúde