PORTARIA Nº 174, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 - CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR BRUNO ALVES
16 de Agosto de 2024
MUNICÍPIO DE GUIRATINGA
Secretaria de Administração e Finanças.
A Secretária de Administração e Finanças e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e:
Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;
Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.
Considerando o Requerimento do servidor de 26/06/2024,solicitando 30(trinta) dias de férias.
Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 26/06/2024 pela Secretária de Administração.
Artigo 1º - Fica concedido 30(trinta) dias de Férias ao servidor Bruno Alves Paiva, portador do CPF nº 034.318.911-95, ocupante do cargo de Agente de Fiscalização, com matrícula funcional nº 1995, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, referente ao período aquisitivo de 2022/2023.
Artigo 2º - A concessão de férias tem início no dia 05/08/2024 e o término será no dia 03/09/2024.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.”
Juliana Arruda Rosa de Lima
Secretaria de Administração