PORTARIA Nº. 608/2024

DE: 06.08.2024

"Dispõe sobre a Declaração de Vacância do Cargo de Vigia, ocupado pelo Servidor Efetivo LIDIA LOURDES SIEDLECKI CANOFFRE, em virtude de aposentadoria."

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Portaria n. 015/2024 do Comodoro-Previ, que concedeu benefício de Aposentadoria por Idade ao Servidor efetivo Lidia Lourdes Siedlecki Canoffre.

RESOLVE,

Art. 1º. DECLARAR a Vacância do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, ocupado pela servidora LIDIA LOURDES SIEDLECKI CANOFFRE, matrícula n. 954, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por motivo de aposentadoria por contribuição, conforme Processo Virtual n.º 1024.001.372.0000009, art. 06, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional 41/2023, nesta municipalidade.

Art. 2º. A servidora será aposentada pelo COMODORO-PREVI.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 02/08/2024.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 06 dias do mês de agosto do ano de 2024.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração