PORTARIA Nº. 609/2024

DE: 06.08.2024

"Dispõe sobre a Declaração de Vacância do Cargo de Vigia, ocupado pelo Servidor Efetivo CLEUZA PEREIRA DE ABREU FELIX, em virtude de aposentadoria."

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Portaria n. 014/2024 do Comodoro-Previ, que concedeu benefício de Aposentadoria por Idade ao Servidor efetivo Cleuza Pereira de Abreu Felix.

RESOLVE,

Art. 1º. DECLARAR a Vacância do cargo de Professora PIII, ocupado pela servidora CLEUZA PEREIRA DE ABREU FELIX, matrícula n. 2473, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por motivo de aposentadoria por contribuição, conforme Processo Virtual n.º 1024.001.372.0000007, art. 40, parágrafo 1°, e inciso III, “a” da CF/88 com redação dada pela EC 41/2003, nesta municipalidade.

Art. 2º. A servidora será aposentada pelo COMODORO-PREVI.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 31/07/2024.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 06 dias do mês de agosto do ano de 2024.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração