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Pref. Chapada dos Guimarães

Primeiro termo Aditivo ao Contrato nº 226/2015, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT a MARCENARIA SULAR LTDA, na forma e condições seguintes.

Aos vinte e três dias de dezembro do ano de dois mil e quinze, no Gabinete do Prefeito, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por LISU KOBERSTAIN, Prefeito Municipal em substituição legal, por determinação judicial, e de outro, a MARCENARIA SULAR LTDA pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Nestor Moreira, 631 – Bairro Sagrada Familia, CEP: 95.052-500, Caxias do Sul - RS, inscrita no CNPJ sob nº 89.278.519/0001-40, neste ato representado pelo Sr. JAIR BIAGIO CANEVESE, empresario, portador da Cédula de Identidade RG nº 1008765396 SSP/RS, e CPF nº 257.777.930-53, doravante denominada CONTRATADO, alterando as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Das alterações e prorrogações:

1.1 Fica aditado a Cláusula segunda do Contrato Principal, com prorrogação do prazo de vigência do mencionado contrato para 15/03/2016, podendo ser prorrogado por igual período ou estendido o período aqui estabelecido.

CLÁUSULA SEGUNDA – Da Base Legal

2. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o dispositivo do artigo 57 da Lei 8666/93, e suas alterações, e ainda no dispositivo da Cláusula Oitava do Contrato Principal, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, como atividade essencial à administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – Da Ratificação

3. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.

CLÁUSULA SEXTA – do Foro

4. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Chapada dos Guimarães – MT, 23 de Dezembro de 2015.

LISU KOBERSTAIN

PREFEITO

Contratante

MARCENARIA SULAR LTDA

JAIR BIAGIO CANEVESE

Contratada