NOTIFICAÇÃO CONTRATUAL 001/2024

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n° 11735317 SSP/MT, inscrito no CPF sob n° 893.514.361-87.

NOTIFICADA: BKP CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Alisios, 332, Ed. The Point Smart Business, sala 608A, Despraiado, Cuiabá-MT , representada neste ato representada pelo Sr. Fernando Augusto Carvalho Junior portador do CPF nº. 024.848.881-39 e RG nº. 1605006-1 SSP/MT.

Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na melhor forma de direito, fica a empres BKP CONSTRUTORA LTDA, acima qualificada, NOTIFICADA nos seguintes termos:

Como é de Vosso conhecimento esta empresa ora notificada, sagrou-se vencedora do Processo Licitatório n°. 045/2024 – Concorrência Pública n°. 005/2024, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NOS TRECHOS: AV. PERIMETRAL IGNÁCIO RABUSKE, AV. SANTO ÂNGELO, AV. PASSO FUNDO, AV. PERIMETRAL E ACESSO. COORDENADA RUA PRINCIPAL: AV. PERIMETRAL NO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS – TERMO DE CONVÊNIO 0321/2024 SINFRA, que originou o Contrato 143/2024, impõe-lhe o cumprimento das obrigações contratuais assumidas.

O MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS - MT, entidade de direito público interno, estabelecido com sede na Praça Leopoldina Wilke, nº 19, Centro, Porto dos Gaúchos - MT, neste ato presentado pelo fiscal de obra Sr. Ramon Abraão de Paula, considerando visita em obra no dia 12/08/2024, vem por meio desta NOTIFICAR a empresa por grave atraso na execução da obra. Considerando o cronograma fisico-financeiro da obra, considerando a Ordem de Serviços em 01 de julho de 2024, a execução deveria atingir em 45 dias 31,62% de conclusão e de acordo com a última medição realizada em 03/07/2024 a obra está 0,85% concluída. Diante do exposto, solicita-se IMEDIATA EVOLUÇÃO

na obra e que a empresa apresente em até 5 dias úteis a reorganização do cronograma físico-financeiro visando a conclusão da obra no prazo inicialmente estipulado.

Porto dos Gaúchos, 15 de agosto de 2024

Ramon Abraão de Paula

CREA-SP 5070772107

Fiscal de Obras

Portaria nº 186 de 26 de abril de 2022