Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do Secretário Interino Sr. Palmínio Garrido, no uso de suas atribuições legais.

Informa Abertura do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº065/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE PROTETOR DE ROÇAGEM COM RODINHAS (MÓVEL) 1,50X3,00 MTS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 15 de Agosto de 2024. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.