PORTARIA N°0212/SAD/2024 DE 13 DE AGOSTO DE 2024

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A Prefeita Do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 419/2015 em seu artigo 12.

R E S O L V E:

Art. 1° Nomear os Membros do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente de Santa Cruz do Xingu -MT indicados através de seus seguimentos competentes.

Representantes do Governo Municipal

I) - Da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Milena Brito Silva

Suplente: Juciley Cândida de Jesus Nascimento

II) - Da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Mariane Ferreira Fontalva Silva

Suplente: Ediane da Rocha Pereira

III) – Da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Daiane Goulart Figueredo Barreto

Suplente: Rosângela Pinto Figueiredo

Representantes da Sociedade Civil

IV) – Do Conselho de Pastores das Igrejas Evangélicas:

Titular: Maria Francisca de Oliveira

Suplente: Francimeire Morais da Silva Marreiro

V) – Da Pastoral da Criança:

Titular: Maria de Jesus Pereira dos Santos

Suplente: Clarice Kahl Xavier

VI) - Dos pais das crianças usuárias do SCFV:

Titular: Francisco Jaelson Alceno

Suplente: Mônica Lopes Pedrosa

Art. 2° Os Membros do Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescente, terão 02 (dois) anos de mandato, podendo ser reconduzidos a uma única vez.

Art. 3° O exercício do mandato de Conselheiro do referido Conselho é considerado Serviço Público relevante e não remunerado.

Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

DE 13 DE AGOSTO DE 2024.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

E CUMPRA-SE.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL