TERMO DE POSSE Cargo efetivo

Ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro (01/08/2024), fica investida em caráter probatório, o(a) Sr.(a) RENATA MORAIS BRESCIANI no cargo de Assistente Social(a) com carga horária de 30(trinta) horas semanais, enquadramento na Lei 820/2019 – Grupo ocupacional 10 classe A nível 01, nomeado(a) através da portaria nº. 167/2024, publicada no mural da Prefeitura Municipal em 01 de agosto de 2024 e preenchendo as exigências para investidura do referido cargo.

O(A) servidor(a) apresentou os documentos exigidos por Lei e prestou o compromisso de fielmente cumprir com os deveres, atribuições do cargo as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, bem como se comprometeu a observar ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO, DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE

RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT, aprovado pela Lei Municipal 1010/2023 e Lei 820/2019, bem como apresentou declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

E, estando conforme foi lavrado o presente Termo, que vai assinado pela Prefeita Municipal e pelo(a) empossado(a).

Ribeirão Cascalheira-MT, 01 de agosto de 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal

RENATA MORAIS BRESCIANI Empossado(a)