Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SAPEZAL e a empresa GAULES DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA – CNPJ nº 12.667.811/0001-20, devidamente qualificados na ARP em epígrafe, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Realinhamento, com fulcro no artigo 25, incisos I e II, do Decreto Municipal nº 052/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA REVISÃO

1.1. O presente Instrumento tem por objeto revisar os valores iniciais dos seguintes itens da Ata de Registro de Preços nº 010/2024, nos termos da tabela abaixo:

ITEM	CÓD. MATERIAL	UND.	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR A SER REAJUSTADO
23	165260	PC	CAFÉ - CAFÉ TRADICIONAL TORRADO, MOÍDO EMBALADO A VÁCUO: TORRA MÉDIA, DOCURA MÉDIA, MOAGEM FINA. PACOTE DE 500 GRAMAS. SENDO AS MARCAS: CAFÉ BRASILEIRO, 3 CORACOES OU 3 FAZENDAS. ITEM PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO.	3 FAZENDAS	R$ 18,00
24	165260	PC	CAFÉ - CAFÉ TRADICIONAL TORRADO, MOÍDO EMBALADO A VÁCUO: TORRA MÉDIA, DOCURA MÉDIA, MOAGEM FINA. PACOTE DE 500 GRAMAS. SENDO AS MARCAS: CAFÉ BRASILEIRO, 3 CORACOES OU 3 FAZENDAS. COTA DO ITEM 23 PARA ME E EPP (Art. 48, III da LC 147/2014).	3 FAZENDAS	R$ 18,00

1.2. O valor realinhado passará a vigorar a partir da data da assinatura do presente termo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA

2.1. A empresa fornecedora alega como justificativa para solicitação do reajuste o aumento do custo dos itens, tendo juntado notas fiscais para comprovar os aumentos.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

VALCIR CASAGRANDE Prefeito Municipal de Sapezal – MT Gerenciador

GAULES DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA Fornecedora

Sapezal - MT, 06 de agosto de 2024.

TESTEMUNHAS Nome: CPF:

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