EXTRATO DO CONTRATO Nº 76/2024 – DEPTO. R.H.
16 de Agosto de 2024
Contrato nº. 76/2024
Partes: Município de Campo Novo do Parecis x Jucilene Paulino do Nascimento.
Objeto: Contratação temporária de prestação de serviço por excepcional interesse público do cargo de AGENTE EDUCACIONAL- MARECHAL CANDIDO RONDON, lotado na Secretaria Municipal de Educação deste Município
Classificação Orçamentária: 09.003.12.365.0007.20073 3.1.90.11.00.00
Valor Mensal: R$ 3.879,16
Prazo: 07/05/2024 a 07/05/2025
Data: 07/05/2024
Procedimento: A presente contratação, considerada de excepcional interesse público, tem como fundamento legal o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 2º, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.544, de 19 de dezembro de 2012; Decreto Municipal 352/2022, o qual homologa o “Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024; o Edital de Convocação nº 002 de 26 de abril de 2024; e demais legislações aplicáveis à matéria.
Secretaria: Educação