PORTARIA Nº 17.699/2024
16 de Agosto de 2024
A prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o Memorando nº 98/2024-DAE
RESOLVE:
NOMEAR a pedido da Secretaria Adjunta, o Sr. JOSÉ AUGUSTO MARTINS, portador da Cédula de Identidade RG nº. 12499***SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. ***.641.47***, ocupante do Cargo de Carreira de ENCANADOR, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, para exercer Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento Superior Coordenador Operacional de Água e Esgoto – COOPAE, Nível DAS-07, a partir de 01/08/2024.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 15 dia de agosto de 2.024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES
Secretário Municipal de Administração
DECLARAÇÃO
Para fins do disposto no Art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes da Portaria nº 17.699/2024 de nomeação referente ao mês 08/2024, ocorrerá por conta de dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2024.
Aripuanã-MT, aos 15 dias de agosto de 2.024.
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SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal