SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2022
16 de Agosto de 2024
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA
CONTRATADA: ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato 053/2022 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA A GESTÃO TRIBUTARIA DA RECEITA TRIBUTARIA PROPRIA CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO JUNTO A TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO MUNICIPAL COM A FINALIDADE DE ORIENTAR ESSE DEPARTAMENTO NO TOCANTE A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA LICENÇA PARA USO DE SOFTWARE – FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE PARA GESTÃO DE NOTA FISCAL ELETRONICA.
Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato até 06 de setembro de 2025 (06/09/2025), conforme artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.
Nova Lacerda – MT, 07 de agosto de 2024