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Pref. Sorriso

Trata-se de ação fiscalizatória realizada pelo Núcleo Integrado de Fiscalização - NIF, em atendimento a denúncias NIF Nº 1529/2024 e 1540/2024, referente à dispersão de material particulado de palha de arroz para as residências circunvizinhas, ocasionando desconforto a população.

Em vistoria realizada na data de 07/08/2024, foi constatada a irregularidade, dispersão de material particulado de palha de arroz e pó, com ocorrência através das portas de acesso e elementos vazados de ventilação, instalados no pé direito do barracão, próximo ao telhado, na divisa da propriedade com os lotes 08A,10A e 12. Foram constatados ainda a presença de palha de arroz nas sarjetas em torno do empreendimento em um raio de aproximadamente 150 metros.

Considerando que o proprietário/responsável pelo imóvel se recusou a receber o documento, a Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF comunica ao proprietário/responsável abaixo qualificado, que em seu desfavor encontra-se emitido o Auto de Notificação Nº 10611/2024 na data de 14/08/2024, Frente ao exposto, fica o proprietário/responsável NOTIFICADO a:

01 – Providenciar a instalação de mecanismos de controle nas portas de acesso, a fim de evitar/minimizar a dispersão de material particulado para a área externa. Prazo: 30 (trinta) dias; 02 – Providenciar o fechamento dos elementos vazados de ventilação executados na divisa da propriedade. Prazo: 15 (quinze) dias; 03 – Apresentar junto ao NIF relatório fotográfico com a descrição das ações realizadas. Prazo: 30 (noventa) dias.

Sorriso, 15 de agosto de 2024.

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REINALDO FERREIRA NUNES

Coordenador

Núcleo Integrado de Fiscalização - NIF

AUTO DE NOTIFICAÇÃO

NÚMERO:

10611/2024

DATA DA EMISSÃO:

14/08/2024

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO:

07/08/2024

FOLHA

01/01

NOME/RAZÃO SOCIAL: L.M.Z INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA

CPF/CNPJ: 00.731.954/0001-74

ENDEREÇO:

RUA SEBASTIANA MULLER PIMENTEL, 144. CENTRO

MUNICIPIO: Sorriso

UF: Mato Grosso

CEP: 78.890-000

TELEFONE: (66) 99995-6024

ÁREA DO EMPREENDIMENTO:

ASSUNTO:

DENÚNCIAS DE EMISSÃO DE MATERIAL PARTICULADO.

LOCAL DE OCORRÊNCIA:

RUA SEBASTIANA MULLER PIMENTEL, 144. CENTRO

QRA: 07

LOTE: B

LAT. -12°33'21,84"S.

LONG. -55°43’8,64"W.