EDITAL Nº 038/2024 – NOTIFICAÇÃO EMISSÃO DE MATERIAL PARTICULADO
16 de Agosto de 2024
Trata-se de ação fiscalizatória realizada pelo Núcleo Integrado de Fiscalização - NIF, em atendimento a denúncias NIF Nº 1529/2024 e 1540/2024, referente à dispersão de material particulado de palha de arroz para as residências circunvizinhas, ocasionando desconforto a população.
Em vistoria realizada na data de 07/08/2024, foi constatada a irregularidade, dispersão de material particulado de palha de arroz e pó, com ocorrência através das portas de acesso e elementos vazados de ventilação, instalados no pé direito do barracão, próximo ao telhado, na divisa da propriedade com os lotes 08A,10A e 12. Foram constatados ainda a presença de palha de arroz nas sarjetas em torno do empreendimento em um raio de aproximadamente 150 metros.
Considerando que o proprietário/responsável pelo imóvel se recusou a receber o documento, a Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF comunica ao proprietário/responsável abaixo qualificado, que em seu desfavor encontra-se emitido o Auto de Notificação Nº 10611/2024 na data de 14/08/2024, Frente ao exposto, fica o proprietário/responsável NOTIFICADO a:
01 – Providenciar a instalação de mecanismos de controle nas portas de acesso, a fim de evitar/minimizar a dispersão de material particulado para a área externa. Prazo: 30 (trinta) dias; 02 – Providenciar o fechamento dos elementos vazados de ventilação executados na divisa da propriedade. Prazo: 15 (quinze) dias; 03 – Apresentar junto ao NIF relatório fotográfico com a descrição das ações realizadas. Prazo: 30 (noventa) dias.Sorriso, 15 de agosto de 2024.
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REINALDO FERREIRA NUNES
Coordenador
Núcleo Integrado de Fiscalização - NIF
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO | NÚMERO: 10611/2024 | DATA DA EMISSÃO: 14/08/2024 | DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 07/08/2024 | FOLHA 01/01 | |||||||
| NOME/RAZÃO SOCIAL: L.M.Z INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA | CPF/CNPJ: 00.731.954/0001-74 | ||||||||||
| ENDEREÇO: RUA SEBASTIANA MULLER PIMENTEL, 144. CENTRO | |||||||||||
| MUNICIPIO: Sorriso | UF: Mato Grosso | CEP: 78.890-000 | TELEFONE: (66) 99995-6024 | ÁREA DO EMPREENDIMENTO: | |||||||
| ASSUNTO: DENÚNCIAS DE EMISSÃO DE MATERIAL PARTICULADO. | |||||||||||
| LOCAL DE OCORRÊNCIA: RUA SEBASTIANA MULLER PIMENTEL, 144. CENTRO | QRA: 07 | LOTE: B | LAT. -12°33'21,84"S. | LONG. -55°43’8,64"W. | |||||||