DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 3154, DE 22 DE MARÇO DE 2021.

O Excelentíssimo Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais:

Resolve:

Art. 1º - Nomear os membros abaixo mencionados para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, conforme segue:

I – Representantes de Organizações da Sociedade Civil:

Titular: DEOLINDA APARECIDA SACOMAN

Suplente: DAIANE CRUZ DE LIMA

II – Representantes do Conselho Tutelar:

Titular:ELIAS ALVES ARANHA

Suplente: ISABEL CRISTINA ANTUNES

Art. 2º - Fica revogado o item I – Representante de Organizações da Sociedade Civil do Art. 2º da Portaria n.º 429 de 01 de agosto de 2024.

Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Colíder – MT, 15 de agosto de 2024.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal de Colíder – MT.