PORTARIA Nº 904/2024

Acrescenta dispositivos à Portaria nº 898/2024 que dispõe sobre a nomeação de Tagores Junior Silva de Oliveira e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; de acordo com o resultado final do Concurso Público Municipal nº 001/2024, em conformidade com a Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências e suas alterações posteriores; de acordo com Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; ; resolve:

Art. 1º O preâmbulo da Portaria nº 898/2024 que “nomeia Tagores Junior Silva de Oliveira para exercer em estágio probatório as funções do cargo de Motorista, fazendo jus ao vencimento inicial da função” passa a vigorar com a seguinte redação:

“.................................................................................................................................

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; de acordo com o resultado final do Concurso Público Municipal nº 001/2024, em conformidade com a Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências e suas alterações posteriores; de acordo com Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;

Considerando a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária ao servidor Jair Braga, Motorista, matrícula funcional 763, conforme Portaria nº 865/2024, de 30/7/2024;

Considerando que com a concessão de Aposentadoria Voluntária do servidor em referência, ocorreu a vacância do cargo de motorista, desse modo, em face do interesse e da necessidade dos serviços públicos torna-se legal o seu provimento, neste caso, a convocação do candidato aprovado em concurso público;

Considerando que o(a) candidato(a) foi aprovado(a) em Concurso Público Municipal, ficando classificado(a) em 1º lugar para o cargo de Motorista;

Por fim, considerando a viabilidade do pleito conforme o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 54/2024; resolve:

.................................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 15 de agosto de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal