TERMO ADITIVO DE VALOR Nº. 01 ao Contrato n°. 013/2024 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE FIGUEIROPOLIS D’OESTE - MT, e a empresa SAGA COMÉRCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICS LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Contratação de empresa gestora de cartão, especializada na prestação de serviço de gestão total de frotas, com a intermediação e gerenciamento no fornecimento de combustível, para atender as necessidades das secretarias da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’oeste-MT. Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Figueirópolis D’oeste, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 01.367.762/0001-93 com sede a Rua Santa Catarina, nº 146, Centro, Figueirópolis D’oeste – MT, representado pelo seu Prefeito Municipal Eduardo Flausino Vilela, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, SAGA COMÉRCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICS LTDA, regularmente inscrita no CNPJ nº. 05.870.713.0001-20, estabelecida na Rua Oriente Tenuta, n° 09, Quadra 01, bairro: Consil na cidade de Cuiabá - MT, CEP 78.048-450, neste ato representada pela Senhora, Eleide Maria Corrêa, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULAPRIMEIRA–DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Aditivo de Valor no percentual de 25% ao contrato.

1.3 – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA–DA ALTERAÇÃO

2.1 - Em decorrência da necessidade do termo aditivo, fica alterada a Cláusula Primeira do Contrato.

2.2 - Fica acrescido ao valor do contrato R$ 372.595,00 (Trezentos e setenta e dois mil quinhentos e noventa e cinco reais) ocasionado pelo aumento do quantitativo unitário. Como demonstra tabela abaixo:

Item	Desc. Dos Serviços	Qtde	Und.	Valor Contratado	Acréscimo %	Valor acrescido R$	Valor reajustado	Valor Total R$
01	Contratação de empresa gestora de cartão, especializada na prestação de serviço de gestão total de frotas, com a intermediação e gerenciamento no fornecimento de combustível, para atender as necessidades das secretarias da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’oeste-MT	01	Serv.	R$ 1.490.380,00	25%	R$ 372.595,00	R$ 1.862.975,00	R$ 1.862.975,00

CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 65, inciso I, alínea “B” da Lei n° 8.666/93.

4.2 - O Termo Aditivo dar-se-á em razão da necessidade do serviço prestado no fornecimento de material de consumo pela empresa mencionada acima, em decorrência do acréscimo quantitativo de seu objeto para todas as Secretarias municipal. Desta forma, visando o andamento das atividades das secretarias e a necessidade de garantir que todas obrigações contratuais sejam devidamente cumpridas, se faz necessário a celebração do termo aditivo.

4.3 -Conforme previsão do contrato supra, a CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme § 1° do art. 65 da Lei n° 8666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

04.122.0011.2033.3.3.90.30.00.00.00 (23) Gabinete do Prefeito – Material de Consumo

04.129.0023.2007.3.3.90.30.00.00.00 (61) Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento – Material de Consumo

10.122.0010.2010.3.3.90.30.00.00.00 (119) Manutenção da Secretaria de Saúde – Material de Consumo

10.301.0004.2055.3.3.90.30.00.00.00 (146) Manutenção do Programa Saúde Familiar PSF – Material de Consumo

10.302.0002.2082.3.3.90.30.00.00.00 (180) Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade – Material de Consumo

10.305.0008.2023.3.3.90.30.00.00.00 (212) Manutenção Vigilância Epidemiológica e Ambiental – Material de Consumo

10.305.0008.2023.3.3.90.30.00.00.00 (213) Manutenção Vigilância Epidemiológica e Ambiental – Material de Consumo

04.122.0026.2061.3.3.90.30.00.00.00 (223) Manutenção e encargos com a Secretaria de Obras e Infraestrutura – Material de Consumo

25.752.0006.2127.3.3.90.30.00.00.00 (244) Manutenção com a iluminação Pública – Material de Consumo

25.752.0006.2127.3.3.90.30.00.00.00 (245) Manutenção com a iluminação Pública – Material de Consumo

26.782.0006.2139.3.3.90.30.00.00.00 (252) Manutenção das Estradas Zona Rural – Material de Consumo

26.782.0006.2139.3.3.90.30.00.00.00 (255) Manutenção das Estradas Zona Rural – Material de Consumo

12.122.0012.2125.3.3.90.30.00.00.00 (273) Manutenção e Encargos com a Secretaria de Educação – Material de Consumo

12.361.0015.2084.3.3.90.30.00.00.00 (292) Manutenção do Transporte Escolar Estadual – Material de Consumo

12.361.0015.2099.3.3.90.30.00.00.00 (295) Manutenção do Transporte Escolar Municipal – Material de Consumo

12.361.0015.2107.3.3.90.30.00.00.00 (297) Manutenção do Transporte FETHAB – Material de Consumo

08.244.0029.2068.3.3.90.30.00.00.00 (365) Manutenção do Conselho Tutelar – Material de Consumo

08.122.0028.2018.3.3.90.30.00.00.00 (377) Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Assistência Social – Material de Consumo

20.606.0018.2042.3.3.90.30.00.00.00 (438) Manutenção e encargos com a Gerencia de Agricultura – Material de Consumo

27.122.0009.2133.3.3.90.30.00.00.00 (448) Manutenção e Encargos com a Secretaria de Esporte e Lazer – Material de Consumo

CLAUSULA QUARTA –DO DOMICILIO E DO FORO

4.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Jauru/MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir as dúvidas oriundas deste Aditivo.

4.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento de Aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Figueirópolis D’oeste-MT, 14 de agosto de 2024.

MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE

CNPJ: 01.367.762/0001-93

EDUARDO FLAUSINO VILELA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

SAGA COMÉRCIO E SERVIÇO TELCNOLOGIA E

INFORMÁTICA LTDA

CNPJ nº 05.870.713/0001-20

Eleide Maria Corrêa

CPF nº 317.873.121-00

CONTRATADO