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Pref. Chapada dos Guimarães

Primeiro termo Aditivo ao Contrato nº 218/2015, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT a SJG PAGANINI COMERCIO - ME, na forma e condições seguintes.

Aos vinte e cinco dias de abril do ano de dois mil e dezesseis, no Gabinete do Prefeito, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por LISU KOBERSTAIN, Prefeito Municipal em substituição legal, por determinação judicial, e de outro, a Empresa SJG PAGANINI COMERCIO - ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede Rua Benedito de Melo, nº 77 Bairro Lixeira, Cuiabá, inscrita no CNPJ sob nº 04.193.497/0001-25, neste ato representado pela Sr.ª SILVIA JULIANE GUILHERME PAGANINI, empresaria, portadora da Cédula de Identidade RG nº 982325 SSP/MT, e CPF nº 649.959.501-25, doravante denominada CONTRATADO, alterando as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Das alterações e prorrogações:

1.1 Fica aditado a Cláusula primeira do Contrato Principal, com alteração dos valores, conforme tabela abaixo:

SJG PAGANINI COMERCIO - ME

ITEM

GENERO ALIMENTICIO

UNID.

VALOR UNIT.

QTDE

TOTAL

1

ABOBORA CABOTIÃ

KILO

R$ 2,51

500,00

R$ 890,00

2

ALHO

KILO

R$ 21,10

500,00

R$ 8.000,00

3

BATATA INGLESA

KILO

R$ 4,80

2500,00

R$ 6.150,00

4

BETERRABA

KILO

R$ 4,40

2000,00

R$ 3.760,00

5

CEBOLA

KILO

R$ 6,25

2500,00

R$ 4.825,00

6

CENOURA

KILO

R$ 4,48

2500,00

R$ 4.625,00

7

LARANJA

KILO

R$ 1,81

3000,00

R$ 4.290,00

8

MAÇA

KILO

R$ 5,81

600,00

R$ 2.028,00

9

MELÃO

KILO

R$ 4,12

600,00

R$ 2.022,00

10

OVOS

KILO

R$ 4,00

1500,00

R$ 5.070,00

11

REPOLHO

KILO

R$ 3,10

1800,00

R$ 3.330,00

12

TANGERINA

KILO

R$ 6,80

1500,00

R$ 6.000,00

13

TOMATE

KILO

R$ 6,70

2000,00

R$ 5.300,00

TOTAL

R$ 56.290,00

1.2 O valor global do presente aditivo e de R$ 45.968,66(quarenta e cinco mil novecentos r sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos).

1.3 Aditivo celebrado através de pedido de realinhamento solicitado pela empresa contratada e autorizada pela Procuradoria municipal conforme parecer em anexo.

CLÁUSULA SEGUNDA – Da Base Legal

2. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o dispositivo do artigo 57 da Lei 8666/93, e suas alterações, e ainda no dispositivo da Cláusula Oitava do Contrato Principal, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de obra continuado, como atividade essencial à administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – Da Ratificação

3. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.

CLÁUSULA SEXTA – do Foro

4. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Chapada dos Guimarães – MT, 25 de Abril de 2016.

LISU KOBERSTAIN

PREFEITO

Contratante

SJG PAGANINI COMERCIO – ME

SILVIA JULIANE GUILHERME PAGANINI

Contratada