PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 218/2015
26 de Abril de 2016
Primeiro termo Aditivo ao Contrato nº 218/2015, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT a SJG PAGANINI COMERCIO - ME, na forma e condições seguintes.
Aos vinte e cinco dias de abril do ano de dois mil e dezesseis, no Gabinete do Prefeito, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por LISU KOBERSTAIN, Prefeito Municipal em substituição legal, por determinação judicial, e de outro, a Empresa SJG PAGANINI COMERCIO - ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede Rua Benedito de Melo, nº 77 Bairro Lixeira, Cuiabá, inscrita no CNPJ sob nº 04.193.497/0001-25, neste ato representado pela Sr.ª SILVIA JULIANE GUILHERME PAGANINI, empresaria, portadora da Cédula de Identidade RG nº 982325 SSP/MT, e CPF nº 649.959.501-25, doravante denominada CONTRATADO, alterando as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Das alterações e prorrogações:
1.1 Fica aditado a Cláusula primeira do Contrato Principal, com alteração dos valores, conforme tabela abaixo:
| SJG PAGANINI COMERCIO - ME | |||||
| ITEM | GENERO ALIMENTICIO | UNID. | VALOR UNIT. | QTDE | TOTAL |
| 1 | ABOBORA CABOTIÃ | KILO | R$ 2,51 | 500,00 | R$ 890,00 |
| 2 | ALHO | KILO | R$ 21,10 | 500,00 | R$ 8.000,00 |
| 3 | BATATA INGLESA | KILO | R$ 4,80 | 2500,00 | R$ 6.150,00 |
| 4 | BETERRABA | KILO | R$ 4,40 | 2000,00 | R$ 3.760,00 |
| 5 | CEBOLA | KILO | R$ 6,25 | 2500,00 | R$ 4.825,00 |
| 6 | CENOURA | KILO | R$ 4,48 | 2500,00 | R$ 4.625,00 |
| 7 | LARANJA | KILO | R$ 1,81 | 3000,00 | R$ 4.290,00 |
| 8 | MAÇA | KILO | R$ 5,81 | 600,00 | R$ 2.028,00 |
| 9 | MELÃO | KILO | R$ 4,12 | 600,00 | R$ 2.022,00 |
| 10 | OVOS | KILO | R$ 4,00 | 1500,00 | R$ 5.070,00 |
| 11 | REPOLHO | KILO | R$ 3,10 | 1800,00 | R$ 3.330,00 |
| 12 | TANGERINA | KILO | R$ 6,80 | 1500,00 | R$ 6.000,00 |
| 13 | TOMATE | KILO | R$ 6,70 | 2000,00 | R$ 5.300,00 |
| TOTAL | R$ 56.290,00 |
1.2 O valor global do presente aditivo e de R$ 45.968,66(quarenta e cinco mil novecentos r sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos).
1.3 Aditivo celebrado através de pedido de realinhamento solicitado pela empresa contratada e autorizada pela Procuradoria municipal conforme parecer em anexo.
CLÁUSULA SEGUNDA – Da Base Legal
2. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o dispositivo do artigo 57 da Lei 8666/93, e suas alterações, e ainda no dispositivo da Cláusula Oitava do Contrato Principal, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de obra continuado, como atividade essencial à administração.
CLÁUSULA TERCEIRA – Da Ratificação
3. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.
CLÁUSULA SEXTA – do Foro
4. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.
Chapada dos Guimarães – MT, 25 de Abril de 2016.
LISU KOBERSTAIN
PREFEITO
Contratante
SJG PAGANINI COMERCIO – ME
SILVIA JULIANE GUILHERME PAGANINI
Contratada