PORTARIA N°. 286/2024

DATA: 15 DE AGOSTO DE 2024

“SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DA SERVIDORA SONIA MARIA OLIVEIRA BRASIL”.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATA ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E,

Considerando o art. 107, da Lei Complementar 061/2013 de 27 de maio de 2013, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município,

RESOLVE

Art. 1° Averbar o tempo de contribuição, conforme a Certidão de Tempo de Contribuição nº 08001070.1.00127/23-3, emitida pelo INSS- Instituto Nacional de Seguridade Social, em favor da Sra. SONIA MARIA OLIVEIRA BRASIL, residente e domiciliada neste município, portadora do RG nº. ******, inscrita no CPF nº. *****, servidora EFETIVA, no cargo de PROFESSORA III – 30 NIVEL PÓS GRADUADA – CLASSE ATUARIAL C, GRAU DOS COEFICIENTES XI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculada sob o nº. 3798, conforme processo Administrativo de Averbação nº 001/2024.

Art. 2º O total de tempo a ser averbado compreende seguintes as Certidões de Tempo de Contribuição:

CTC	DIAS	ANOS	Atividade
TOTAL CTC INSS 08001070.1.00127/23-3	4.670 dias	12 anos, 09 meses, 20 dias	ESPECIAL
TOTAL A SER AVERBADO	4.670 dias	12 anos, 09 meses, 20 dias	ESPECIAL

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria n° 140/2024 de 11 de Abril de 2024.

REGISTRE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATA, EM 15 DE AGOSTO DE 2024.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

FRANCINE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração