Dispõe sobre a Nomeação e Substituição de Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 113, inciso II, 5 alínea “f”, da Lei Orgânica do Município de Poxoréu,

Considerando a Portaria nº 09, de 26 de dezembro de 2022, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer que dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB;

Considerando a Portaria nº 03, de 13 de março de 2023, que dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB;

Considerando a Portaria nº 04, de 14 de março de 2023, que dispõe Nomeação do Presidente, Vice Presidente e Secretário do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB;

Considerando a Portaria nº 06, de 16 de março de 2023, dispõe sobre Retificação da portaria

Nº 03, DE 13 DE MARÇO DE 2023, que dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências.

Considerando a Portaria nº 07, de 01 de novembro de 2023 que dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e substituição de membro da mesa diretora

RESOLVE

Art. 1º. Nomear e Substituir os membros CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS FUNDEB, Representantes dos Professores da Educação Básica Pública, Representantes dos Diretores da Educação básica publica, Representantes dos Técnico Administrativos da Educação, obedecidas as indicações das respectivas entidades e segmentos sociais, conforme segue abaixo:

I. Representantes dos Professores da Educação Básica Pública

a) Nomear Paula Eduarda Souza de Oliveira como membro SUPLENTE em substituição a Luzia Gomes Barbosa, outrossim, a sra. Ana Paula Rossine Silva passa a ser membro TITULAR.

II Representantes dos Diretores da Educação básica publica

a) Nomear Luciani Aparecida de Almeida Assis como membro TITULAR em substituição a Luzinete Carolina de Santana.

b) Nomear Cristiane Dias dos Reis como membro SUPLENTE em Substituição a Rosely dos Santos Ferreira.

III. Representantes dos Técnico Administrativos da Educação

a) Nomear Arine Beatrice Meira Vilela e Silva com membro SUPLENTE em substituição a Gerciney Leite da Silva.

Art. 2º. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, após a alterações de que trata o art. 1º desta Portaria, passa a vigorar com a seguinte composição:

I. Representantes do Poder Executivo municipal:

a. Luciana Xavier Alves -Titular - Representante da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

b. Wislene Rosa Oliveira - Suplente - Representante da Secretaria Municipal de Obras

c. Hellen Regina da Silva - Titular - Representante da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

d. Cleide Nalva da Silva - Suplente - Representante da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

II. Representantes dos Professores da Educação básica publica:

a. Ana Paula Rossine Silva - Titular

b. Paula Eduarda Souza de Oliveira - Suplente

III. Representantes dos Diretores da Educação básica publica:

a. Luciani Aparecida de Almeida Assis – Titular

b. Cristiane Dias dos Reis – Suplente

IV. Representantes dos técnico-administrativos da Educação: básica publica:

a. Lindonjonsson Ferreira da Silva -Titular

b. Arine Beatrice Meira Vilela e Silva – Suplente

V. Representantes dos pais de alunos da educação básica publica:

a. Simone Galvão de Carvalho – Titular

b. Márcia Cristina Monteiro de Silva Durães – Suplente

c. Naiane Gessy Genero – Titular

d. Gonçalina Rodrigues da Silva Dias – Suplente

VI. Representantes dos estudantes da educação básica publica:

a. Bianca dos Santos Nery – Titular

b. Dominick Nicoly do Nascimento Amaral – Suplente

c. Lucas Souza da Silva – Titular

d. Lays Nahara Rodrigues Maciel Lopes da Silva – Suplente

VII. Representantes do Conselho Tutelar:

a. Wânia Figueiredo dos Santos -Titular

b. Karine Silva Ramos – Suplente

VIII. Representantes de organizações da sociedade civil;

a. Lucia Voltan Ribeiro – Titular

b. Cristiane Santos Borges Teixeira – Suplente

c. Giomar Maciel dos Anjos-Titular

d. Acabias Marques Luiz – Suplente

IX. Representantes das escolas indígenas:

a. Márcio Bru’re: Titular

b. Gabriel Tserenhamriwe Tsirobo – Suplente

X. Representantes das escolas do campo:

a. Lucineide Alves da Silva-Titular

b. Maura Maria de Sales Rego - Suplente.

Art. 3º. Registra-se a vacância do cargo de Presidente na da mesa Diretora do CACS FUNDEB, gestão 2023-2026, após a alterações de que trata o art. 1º desta Portaria, devendo o conselho se reunir no prazo de 10 dias úteis a contar data desta portaria para eleição do novo presidente. O mandato dos conselheiros é de 04 (quatro), 01/01/2023 a 31/12/2026.

Art. 4º. Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Poxoréu - MT, 15 de agosto de 2024.

Celestina Alves de Souza Neta Campos Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Nelson Antônio Paim Prefeito de Poxoréu