DECRETO Nº 1705/2024
16 de Agosto de 2024
SUMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O senhor Valdivino Mendes dos Santos, Prefeito Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato de Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 1284/2023, e em consonância com a Lei Federal
4.320/64.
Art. 1º - Determina a divisão de contabilidade da Previdência Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso a abrir credito suplementar nas seguintes dotações orçamentária no valor de R$ 850.000,00 (Quarenta Mil Reais).
Suplementação de Despesas:
|
Elemento Despesa 339047- Obrigações Tributarias e Contributivas ...........R$ 50.000,00
TOTAL GERAL....................................................................................................R$ 850.000,00
Art.. 2º - Para da cobertura ao crédito aberto pelo artigo 1º desta Lei em igual valor, a seguinte dotação:
| Órgão: | 11 | - PREVI-COTRI-Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipal de Cotriguaçu |
| Unidade Orçamentária: | 11.01 | - Divisão de Previdência Social |
| Função: | 09 | - Previdência Social |
| Sub Função: | 272 | - Previdência do Regime Estatutário |
| Programa: | 23 | - Programa de Gestão e Manutenção da Previdência |
| Projeto/Atividade: | 2094 | - Manutenção e Gestão da Previdência Social |
| Fonte de Recursos: | 1500 | - Recurso Próprio |
| Elemento Despesa: | 3190101 | - Aposentadoria.................................................R$ 800.000,00 |
| Programa: | 23 | - Programa de Gestão e Manutenção da Previdência |
| Projeto/Atividade: | 2094 | - Manutenção e Gestão da Previdência Social |
| Fonte de Recursos: | 1800 | - Recurso Vinculados RPPS |
| Elemento Despesa: | 339040 | - Serviços de Tecnologia da Informação...........R$ 50.000,00 |
TOTAL:.....................................................................................................................................R$ 850.000,00
TOTAL GERAL.......................................................................................................................R$ 850.000,00
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu (MT), aos 08 de julho de 2024
Valdivino Mendes dos Santos
Prefeito Municipal