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Pref. Rondolândia

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 004/2015 QUE FAZEM ENTRE SI DE UM LADO O MUNÍCÍPIO DE RONDOLÂNDIA E DO OUTRO LADO J.R DISTRIBUIDORA & TRANSPORTADORA – EIRELLI - ME, CNPJ: 84.755.800/0001-02. O MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA - MT pessoa jurídica de direito público interno, através de sua representante que ao final subscreve, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a empresa J.R DISTRIBUIDORA & TRANSPORTADORA – EIRELLI - ME, CNPJ: 84.755.800/0001-02, doravante denominado CONTRATADA, , com fulcro nos arts.77, 78 e 79, inciso I da Lei n° 8.666/93, resolve rescindir unilateralmente o contrato em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores mediante as cláusulas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1 - A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso I, e art. 77 e 78, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e o Contrato Administrativo nº 004/2015. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL 2.1 – A rescisão contratual foi feita por ato unilateral da Administração segundo o dispositivo retro mencionado. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA 3.1 – O motivo da rescisão contratual deveu-se ao fato da contratada não querer mais prestar serviços ao município de Rondolândia – MT.

Rondolândia – MT, 30 de Março de 2016.

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Bett Sabah Marinho da Silva Prefeita Municipal

Contratante

Testemunha:

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