TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 032
16 de Agosto de 2024
Apostilamento para transferência de SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 021/2022.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ/MF nº 02.558.157/0001-62
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 023/2022, referente a Adesão n° 04/2022.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 032, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA– DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| COD | NOME | UND | QTD | VLR. UNT | TOTAL |
| 3965084 | SERVIÇÕ DE TELEFONIA MÓVEL – PLANO BÁSICO DE SERVIÇOS – SEM ACESSO A PACOTE DE DADOS MOVEIS | UND | 12 | R$:43,91 | R$: 526,92 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL VALOR: R$ 526,92 Órgão: 05 – Secretaria de Educação Unidade: 001 – MDE 25% Setor: Ensino Fundamental Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 146 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO VALOR: R$ 526,92 Órgão: 05 – Secretaria de Educação Unidade: 001 – MDE 25% Setor: Ensino Infantil Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 194 |
Água Boa-MT, 06 de agosto de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipa