TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 016
16 de Agosto de 2024
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 165/2023.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90CONTRATADA:A empresa J C REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ n° 48.159.094/0001-72,
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº. 140/2023, referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº. 040/2023
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 016, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| CÓD | NOME | UND DE FORNE | QNT | VLR. UNT | TOTAL |
| 3967420 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO SIMPLES EM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 24.000 BTUS | HORA | 6,48 | 142,50 | 923,40 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 923,40 Órgão 08: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: 08-002-817- Parque de exposição Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 728 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 923,40 Órgão 05: Secretaria de Educação Projeto: 20026 – Ensino Fundamental Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 146 |
Água Boa-MT, 06 de agosto de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipa