Pelo presente instrumento contratual, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, matricula 6083, denominado CONTRATANTE e a empresa ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 15.984.883/0001-99, estabelecida a Av. Volta Redonda, nº 951, QD 256 LT 02, Bairro Jardim Novo Mundo, Goiânia-GO, representada por SERGIO AUGUSTO VITAL FERREIRA BELTRÃO, brasileiro, portador do RG n.º 4**20** DGPC-GO e CPF nº 8**.4**.8**-49, denominada de CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, inciso I, b, § 1º da Lei 8.666/93, clausula contratual e demais documentos anexos aos autos.

CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS

1.1. Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade Tomada de preços nº 005/2023 e o contrato originário.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, DAS ALTERAÇÕES E DOS VALORES

2.1. O presente termo aditivo ao contrato originário tem por objeto o acréscimo e supressão de serviços na execução de rede de energia elétrica no loteamento industrial, conforme planilha orçamentária e demais documentos em anexo, perfazendo o valor de (+) R$ 104.097,06 (cento e quatro mil, noventa e sete reais e seis centavos).

2.2. Com o acréscimo constante no inciso 2.1 o valor global do contrato passará ser de R$ 1.445.033,55 (um milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil, trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA

3.1. Todos os documentos comprobatórios dos acréscimos consta em anexo a este termo aditivo o qual passar a fazer parte integrante do contrato originário, juntamente com o contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 179/2023 e 1º termo aditivo.

4.2. As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de pleno e comum acordo com todas as cláusulas e condições contratuais acima consubstanciadas, assinam o presente instrumento, juntamente com duas testemunhas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Canarana-MT, 09 de Julho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE	ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS LTDA SERGIO AUGUSTO VITAL FERREIRA BELTRÃO CONTRATADA
GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES Portaria nº 798/2023 de 09/11/2023 FISCAL DE CONTRATO

TESTEMUNHAS:

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