DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO E AUTORIZO a presente Dispensa de Licitação nº 006/2024, à empresa vencedora, 30.827.971 MARISTELMA PEREIRA VIEIRA, inscrita no CNPJ nº 30.827.971/0001-70, objetivando, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET (CHURRASCO DE COSTELÃO), COM EQUIPAMENTOS PARA ASSAR EM FOGO À BRASAS NO CHÃO, PARA SERVIR SATISFATORIAMENTE O PÚBLICO LOCAL EM EVENTO ABERTO DE NO MÍNIMO 4.000 PESSOAS, DURANTE A REALIZAÇÃO DO 3° COSTELÃO, NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2024,.

Essa ratificação se fundamenta no Art. 75, II, da nova lei de licitação nº 14.133/2021. Sendo que o menor valor da contratação, registrou-se em R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais).

Araguainha – MT, 15 de agosto de 2024.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal