PORTARIA 223/2024

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder Licença Especial à ServidoraPública Municipal REJANE RODRIGUES LEITE, RG Nº 1585320-9 SSP/MT e do CPF Nº ***.706.88*.** MATRÍCULA Nº 1605 - Titular do Cargo Efetivo de FISIOTERAPEUTA TEC. SUPERIOR DA SAÚDE- 40HS SEMANAIS, junto a Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com artigo 107 inciso VI da Lei Municipal 11/90. Por ter completado 05 (Cinco) anos de serviço público Municipal, pelo período de 80(oitenta) dias referente ao qüinqüênio 2015/2020, para gozo no período compreendido entre 07/08/2024 á 26/10/2024.

Art. 2º. Art. 2º. – Conceder 60(sessenta) dias de Licença Especial à ServidoraPública Municipal VALDELICE DO CARMO NUNES DO NASCIMENTO, CPF Nº ***.614.01*.** MATRÍCULA Nº 28 - Titular doCargo Efetivo de APOIO ADM EDUC I - PROFI 30hS CONTINUO, junto a Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com artigo 107 inciso VI da Lei Municipal 11/90. Por ter completado 05 (Cinco) anos de serviço público Municipal, referente ao qüinqüênio 2015/2020, para gozo no período compreendido entre 12/08/2024 á 10/10/2024.

Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 15 de Agosto de 2024.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL