PROC. ADM. N.: 956361/2024

1. Versam os presentes autos em procedimento licitatório de Chamamento Público na qual objetiva o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFTALMOLOGIA, PARA ATENDER A REDE ELETIVA, A REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA DO MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE.

2. Realizada a sessão pública de abertura de envelopes e averiguação das documentações de habilitação e das propostas de preços pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde subsidiando a Comissão Permanente de Licitações, declarando CREDENCIADA a empresa CLINICA E MICROCIRURGIA DE OLHOS LTDA, inscrita no CNPJ: 26.795.401/0001-79.

3. No caso em comento, todos os trâmites processuais respeitaram as legítimas exigências constantes do edital e respeitado os prazos e os meios de publicidades, o certame transitou de forma normal.

4. Como já anotado anteriormente as exigências requeridas foram àquelas suficientes para demonstrar a capacidade técnica da licitante, sendo que a documentação atende as exigências mínimas para execução do objeto ora homologado e o valor da proposta da licitante está dentro do estimado pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde.

Assim, observados os preceitos legais da lei n. 14.133/2021, e inciso VI do artigo 43 e Constituição Federal de 1988, ADJUDICO e HOMOLOGO os lotes 01,02 e 03 do Chamamento Público 03/2024, para empresa CLINICA E MICROCIRURGIA DE OLHOS LTDA, inscrita no CNPJ: 26.795.401/0001-79, queapresentou proposta para os lotes 01, 02 e 3, valor total R$ 10.129.755,94 (dez milhões, cento e vinte e nove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).

Várzea Grande – MT, 13 de agosto de 2024.

Maria das Graças Metelo

Secretária Municipal de Saúde Interina