“Retifica a Portaria n.º 011/2019, que concedeu o benefício de pensão por morte a Sra. WALDICELIA DE ALMEIDA DUARTE em decorrência do falecimento do servidor MARCIO ALVES DUARTE. ”

O Presidente do PREVIVAG - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VÁRZEA GRANDE – MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2024.07.26844R1, RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria n.º 011/2019, que dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte a Sra. WALDICELIA DE ALMEIDA DUARTE em decorrência do falecimento do servidor MARCIO ALVES DUARTE, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Considerando a determinação judicial proferida na Ação nº. 1006422-87.2020.8.11.0002, que determinou que o PREVIVAG adeque a pensão por morte ao novo enquadramento do ex-servidor, que deverá ser efetuado com base na remuneração referente à Classe “C”, “nível 9”.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a totalidade do benefício de Pensão por Morte, vitalícia, a Sra. WALDICELIA DE ALMEIDA DUARTE, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade RG nº. 0488360-8, inscrita no CPF sob nº. 395.845.341-49, em decorrência do falecimento de seu cônjuge, Sr. MARCIO ALVES DUARTE, ex-servidor municipal em atividade, no cargo de Agente de Apoio dos Serviços do SUS- Perfil Motorista, Nível 09, Classe C, 30 horas, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, devidamente matriculado sob o nº 31128.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 13/10/2018, conforme disposto no artigo 25, I da Lei 2.719/2004.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande - MT, 14 de agosto de 2024.

Juarez Toledo Pizza

Presidente