PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a AMADO TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 21.580.609/0001-57. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra fundamento no art. art. 52, II, §2 da Lei n. 8.666/1993, e suas alterações, nas condições do Contrato n. 203/2023, na justificativa da Secretaria Gestora, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 974562/2024. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, a CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA – DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços em formação para professores, equipamentos e insumos, adequado com currículos escolares, propostas pedagógicas e diretrizes orientadas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com fornecimento de equipamentos e materiais didáticos educacionais impressos e digitais e apostilado a cada aluno por série dos alunos da rede municipal de ensino de Várzea Grande que estiverem matriculados no Ensino Infantil, Fundamental I, Fundamental II e EJA (Educação de Jovens e Adultos). VALOR: Fica mantido o valor global de R$ 11.917.327,10 (onze milhões, novecentos e dezessete mil, trezentos e vinte e sete reais e dez centavos), referente ao saldo remanescente da contratação. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, FONTE: 0150/0154. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: Fiscal do Contrato: EDUARDO HENRIQUE LAVOYER ZONATTO, inscrito na Matrícula n. 135259; Suplente de fiscal: SARA VITALINO DE SOUZA, inscrita na Matrícula n. 42611.

DATA DE ASSINATURA: 09.08.2024

SILVIO APARECIDO FIDELIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

CONTRATANTE

AMADO TECNOLOGIA LTDA

CONTRATADA