Processo nº 081/2024

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 014/2024 – Eletrônica

RATIFICO o ato do Agente de Contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações, Decreto Municipal nº 3.377/2023 a favor da empresa PROFLORA CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº **.674.878/0001-** pelo valor total de R$ 17.650,00 (dezessete mil, seiscentos e cinquenta reais),para a prestação de serviços especializados para a elaboração de laudos técnicos e avaliação sanitária de 05 (cinco) escolas municipais de Canarana, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta, termo de referência – anexo I e seus anexos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Canarana-MT, 15 de Agosto de 2024.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal