Participantes: Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena,

CNPJ: 04.214.704/0001-18

Contratada: JOSE PAULO BATISTA DA SILVA - ME,

CNPJ nº 07.296.611/0001-78

Data Assinatura: 06/08/2024

Motivo: Por Acordo entre as Partes

Pelo presente Termo, as partes supram identificadas, de comum acordo, firmam o Termo de Rescisão Contratual.