PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO: Nº 047/2024

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT

CONVENENTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA - CISMA.

OBJETO: Repasse financeiro pelo Município, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia - CISMA, referente ao Pagamento da UTI Convencional, referente ao mês de MAIO/2024 – Indicasus e SIHD competência de junho/2024 conforme a Portaria n° 0504/2024/GBSES.

RECURSOS: O valor total do presente convênio é de R$ 308.493,82 (trezentos e oito mil e quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e dois centavos)e serão repassados ao Conveniado de acordo com a sistemática dos recursos financeiros recebidos pelo Município através do Estado de Mato Grosso, e é oriundo de Recursos Vinculados, Contribuições, Participação em Consórcio Público de Saúde.

DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do presente convênio, foram designados os servidores comofiscais o Sr. Josiel Lindenmayr Couto, servidor efetivo, registrado sob matrícula nº 3***.1, e sendo designado comosubstituto a Srª. Gleice Santos Pantaleão, servidora efetiva, registrada sob matrícula nº 7***.1.

VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência até 31/12/2024.

DATA:

Água Boa MT, 15 de junho de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal