PORTARIA Nº 446/2024, DE 1º DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 048/2024, em nome da Senhora FABIANA DOS SANTOS PEREIRA OLIVEIRA, na função de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 048/2024 foi emitido em 01/02/2024, com vigência inicial de 01/02/2024 até 13/12/2024;

II - não houve prorrogação do referido contrato temporário; e

III - que a contratada requereu, em 01/04/2024, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 31/03/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 048/2024, emitido em 01/02/2024, com vigência inicial de 01/02/2024 até 13/12/2024, em nome da Senhora FABIANA DOS SANTOS PEREIRA OLIVEIRA, Brasileira, Casada, Pedagoga, inscrita no CPF sob o nº 051.514.171-26 e Identidade RG nº 2.554.637-6 - SESP-MT, 1ª Via expedida em 06/11/2013, na função de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31 de março de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros até 31/03/2024.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal