TERMO ADITIVO N°. 01 ao Contrato n° 235/2023 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL - Estado de Mato Grosso, e ALLREDE TELECOM LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário, que tem como objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Serviços de Internet, para Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT, com fornecimento de equipamentos, manutenção.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal n°. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ n°. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, n° 522, Centro, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, nomeado na ate de posse em 01/01/2021, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ALLREDE TELECOM LTDA, com sede na Rua 115, nº 942, Bairro Setor Sul, em Goiânia - GO, CEP: 74.085-325, com CNPJ n° 20.643.602/0001-74, devidamente representado pela Sr. Vinicius de Paula Borges, devidamente qualificado nos autos, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1 - O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 - Renovação do Contrato, com término da vigência em 07/08/2025;

1.3 – Reajuste anual conforme INPC.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO

2.1- Fica alterada à Cláusula Terceira: fica prorrogado o prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, iniciando no dia 07/08/2024 e com término da vigência em 07/08/2025.

2.2- A Contratante pagará a Contratada o valor total de R$ 4.244,16 (quatro mil duzentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos) durante os 12 (doze) meses de vigência do contrato, sendo reajustado os valores contratados, em conformidade com índice do INPC, conforme planilhas abaixo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
CÓD	DESCRIÇÃO	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR UNIT. REAJUSTADO	VALOR TOTAL	VALOR TOTAL REAJUSTADO
83052	SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO DE REDE DE INTERNET VIA FIBRA OPTICA, 200 MBPS	12	R$ 200,00	R$ 207,58	R$ 2.400,00	R$ 2.490,96
83057	SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO DE REDE DE INTERNET VIA FIBRA OPTICA, 500 MBPS	12,00	R$ 84,46	R$ 87,66	R$ 1.013,52	R$ 1.051,92
VALOR TOTAL:					R$ 3.413,52
VALOR TOTAL REAJUSTADO:					R$ 3.542,88

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CÓD	DESCRIÇÃO	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR UNIT. REAJUSTADO	VALOR TOTAL	VALOR TOTAL REAJUSTADO
83057	SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO DE REDE DE INTERNET VIA FIBRA OPTICA, 500 MBPS	8,00	R$ 84,46	R$ 87,66	R$ 675,68	R$ 701,28
VALOR TOTAL:					R$ 675,68
VALOR TOTAL REAJUSTADO:					R$ 701,28

VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$

4.244,16

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 54 e Art. 57, II, ambos da Lei 8.666/93 e Art.2º da Lei nº 10.192/2021.

3.2 - A RENOVAÇÃO dar-se-á em razão do vencimento do contrato atual e da necessidade da continuação do andamento das atividades, garantindo que todas as obrigações contratuais sejam devidamente cumpridas.

3.3 - Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula sétima prevê: O presente contrato poderá ser alterado nos termos dos artigos 57 e 65 da Lei nº 8.666/93, podendo ser renovado.

CLAUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Secretaria Municipal de Planejamento

10.001.04.121.0113.2107.3390390000.15000000000– RED.: 659

Secretaria Municipal de Cultura

08.001.13.392.0111.2320.3390390000.15000000000 - RED.: 613

CLAUSULA QUINTA - DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

5.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças – MT, 07 de agosto de 2024