PORTARIA Nº 17.707/2024
19 de Agosto de 2024
A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69 da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o Requerido no Protocolo nº 0081/2024, Atestado Médico;
RESOLVE:
CONCEDER, licença por 01 (um) dia por motivo de doença em pessoa da família, para a Servidora a Sra. ERICA ROCHA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 30526*** SESP/MT e inscrita no CPF nº. ***.870.05***, ocupante do Cargo contratada de Técnico de Desenvolvimento Educacional-TDE - lotada na Secretaria Municipal de Educação, com remuneração, tendo em vista o disposto no Art. 85, parágrafo 2º, da lei complementar nº. 001/99 – Estatuto do Servidor Público, conforme requerimento acompanhado de Atestado médico (anexo), a partir do dia 09/08/2024.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 15 dias de agosto de 2.024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES
Secretário Municipal de Administração