DECRETO N°2507/2024

DATA: 25 DE ABRIL DE 2024

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO

ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE

E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeito(a) Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º1061/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil reais), nas dotações orçamentárias:.

06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido497

001.10.302.0119.15012 CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

1.632.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.600.000,00

SUBTOTAL 1.600.000,00

TOTAL 1.600.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: TOTAL 0,00

Art. 3°. - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 25 DE ABRIL 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal