DECRETO N°2509/2024

DATA: 02 DE MAIO DE 2024

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO

ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE

MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeito(a) Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1055/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 739.857,46 (setecentos e trinta e nove mil e oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos),nas dotações orçamentárias:

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Reduzido 52

001.04.122.0003.20009 MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS381.160,00

Cód. Reduzido 53

001.04.122.0003.20009 MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 33.843,79

SUBTOTAL 415.003,79

04 SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód. Reduzido 86

001.04.123.0056.20014MANUT/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS E UNIDADES

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS4.725,01

Cód. Reduzido 97

001.04.123.0056.20015 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE CONTABILIDADE

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS2.500,00

Cód. Reduzido 111

001.28.841.0056.10412 AMORTIZACAO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 97.253,05

SUBTOTAL 104.478,06

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido215

003.10.301.0079.20026 MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA

1.600.0000000TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00

Cód. Reduzido217

003.10.301.0079.20026 MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA

1.600.0000000TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.382,00

Cód. Reduzido218

003.10.301.0079.20026 MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA

1.600.0000000TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 39.377,50

SUBTOTAL 66.759,50

07SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. Reduzido294

003.08.244.0274.21071 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SCFV - CRIANÇA FELIZ

1.660.0000000TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.000,00

SUBTOTAL 9.000,00

11SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

Cód. Reduzido379

001.13.392.0027.10502 FESTA DA QUEIMA DO ALHO

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 41.358,52

Cód. Reduzido382

001.13.392.0027.10502 FESTA DA QUEIMA DO ALHO

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 103.257,59

SUBTOTAL 144.616,11

TOTAL 739.857,46

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

03SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Reduzido47

001.04.122.0003.20009 MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.000,00

Cód. Reduzido49

001.04.122.0003.20009 MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00

Cód. Reduzido51

001.04.122.0003.20009

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.151,20

Cód. Reduzido64

001.04.122.0003.20011MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. ALMOXARIFADO

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00

Cód. Reduzido65

001.04.122.0003.20011MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. ALMOXARIFADO

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 2.040,00

Cód. Reduzido67

001.04.122.0016.21042REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 14.808,80

Cód. Reduzido69

001.04.122.0017.21043MELHORIAS NO ARQUIVO MORTO MUNICIPAL

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00

Cód. Reduzido70

001.04.122.0017.21043MELHORIAS NO ARQUIVO MORTO MUNICIPAL

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00

Cód. Reduzido71

001.04.122.0017.21043MELHORIAS NO ARQUIVO MORTO MUNICIPAL

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 16.000,00

Cód. Reduzido74

001.04.128.0012.21041CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO P/ SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIP

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 15.843,79

SUBTOTAL 96.843,79

04SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód. Reduzido82

001.04.123.0056.20014MANUT/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS E UNIDADES

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 2.225,01

Cód. Reduzido83

001.04.123.0056.20014MANUT/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS E UNIDADES

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00

Cód. Reduzido85

001.04.123.0056.20014MANUT/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS E UNIDADES

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00

Cód. Reduzido104

001.04.123.0056.20016MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. TRIBUTAÇÃO

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00

SUBTOTAL 17.225,01

05SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido143

002.12.361.0145.10435 AQUISICAO DE FROTA PARA TRANSPORTE ESCOLAR

1.569.0000000OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 97.253,05

SUBTOTAL 97.253,05

06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido220

003.10.301.0079.20026 MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA

1.600.0000000TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.382,00

Cód. Reduzido221

003.10.301.0079.20156 MANUTENÇÃO COM A PROTESES DENTÁRIAS

1.600.0000000TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 59.377,50

SUBTOTAL 66.759,50

07SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. Reduzido285

003.08.244.0262.21072 MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊN

1.660.0000000TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00

Cód. Reduzido288

003.08.244.0262.21072 MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊN

1.660.0000000TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00

Cód. Reduzido290

003.08.244.0262.21072 MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊN

1.660.0000000TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00

SUBTOTAL 9.000,00

08SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Cód. Reduzido 12

001.20.692.0038.21028 INCREMENTO DO SIM (FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE AGROINDÚ

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00

Cód. Reduzido313

001.20.692.0038.21028 INCREMENTO DO SIM (FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE AGROINDÚ

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00

Cód. Reduzido316

001.23.605.0220.20050 MANUT/ENC.COM OS SERV. DE INDUST.COM. DE ABASTECIMENTO

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.500,00

SUBTOTAL 14.500,00

09SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

Cód. Reduzido334

001.15.452.0059.20273 MANUTENCAO E ENCARGOS COM OS SERVICOS URBANOS

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.650,00

Cód. Reduzido335

001.15.452.0059.20273 MANUTENCAO E ENCARGOS COM OS SERVICOS URBANOS

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 224.000,00

Cód. Reduzido339

001.15.452.0059.21038 MANUTENÇÃO DE CANTEIROS, JARDINS, PRAÇAS E TERRENOS PÚBL

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.000,00

Cód. Reduzido349

001.26.782.0044.20044 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE TRANSPORTE

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00

Cód. Reduzido 376

002.17.605.0200.2004 MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DE AGUA E ESGOTO/ DMAE

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00

SUBTOTAL 266.650,00

11SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

Cód. Reduzido380

001.13.392.0027.10502 FESTA DA QUEIMA DO ALHO

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00

Cód. Reduzido390

001.13.392.0170.20043 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE PROG. CULTURAIS

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.511,00

Cód. Reduzido391

001.13.392.0170.20043 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE PROG. CULTURAIS

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 42.489,00

Cód. Reduzido409

002.27.812.0272.20133 MANUT/ENCARG COM OS SERV. DE DESPORTO

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00

Cód. Reduzido410

002.27.812.0272.20133 MANUT/ENCARG COM OS SERV. DE DESPORTO

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.591,10

Cód. Reduzido411

002.27.812.0272.20133 MANUT/ENCARG COM OS SERV. DE DESPORTO

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETA 38.193,01

Cód. Reduzido412

002.27.812.0272.20133 MANUT/ENCARG COM OS SERV. DE DESPORTO

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.963,00

Cód. Reduzido413

002.27.812.0272.30012 AQUISIÇÃO DE MATERIAL POLIESPORTIVO - BOLAS, REDES, UNIFOR

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETA 22.869,00

SUBTOTAL 144.616,11

14SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Cód. Reduzido432

001.18.541.0003.21063 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE PROT. AO MEIO AMBIENTE

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETA 8.000,00

Cód. Reduzido437

001.18.541.0022.21064 EDUCAR PARA PRESERVAR

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00

Cód. Reduzido441

001.18.542.0021.21067 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO "COLETA SELETIVA"

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.010,00

SUBTOTAL 14.010,00

15SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Cód. Reduzido447

001.04.695.0170.21068 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE TURISMO

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00

Cód. Reduzido451

001.18.392.0034.10514 CRIAÇÃO DE CENTRO DE ATEDIMENTO AO TURISTA - C.A.T

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00

Cód. Reduzido457

001.18.541.0039.10515 AREIA ATRATIVA - TURISMO EM ÁGUA DOCE

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00

SUBTOTAL 13.000,00

TOTAL 739.857,46

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 02 DE MAIO 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal