DECRETO N°2512/2024

DATA: 20 DE MAIO DE 2024

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO

ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE

MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeito(a) Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1070/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 371.525,29 (trezentos e setenta e um mil e quinhentos e vinte e cinco reais e vinte e nove centavos), nas dotações orçamentárias::

02GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido498

001.04.122.0003.20004MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 21.257,33

SUBTOTAL 21.257,33

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Reduzido 499

001.04.122.0003.20009 MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 29.087,76

Cód. Reduzido 500

001.04.122.0003.20011 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. ALMOXARIFADO

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00

Cód. Reduzido 501

001.04.123.0056.20014 MANUT/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS E UNIDADES

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100,00

Cód. Reduzido 502

001.04.123.0056.20015 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE CONTABILIDADE

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100,00

Cód. Reduzido 503

001.04.123.0056.20016 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. TRIBUTAÇÃO

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00

SUBTOTAL 35.287,76

05SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido504

003.12.365.0018.20041MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DAS CRECHES

1.500.1001000IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 303,17

Cód. Reduzido505

006.12.361.0020.20035MANUT.E ENC.COM REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PRO

1.540.1070000TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 237.601,45

Cód. Reduzido506

006.12.361.0020.20036MANUT/ ENCARGOS COM DESEN. DO ENSINO FUNDAMENTAL 40%

1.540.0000000TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00

Cód. Reduzido507

008.12.364.0145.20888MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO SUPERIOR

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00

SUBTOTAL 272.904,62

06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido508

003.10.301.0119.20025MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

1.500.1002000IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 100,00

SUBTOTAL 100,00

07SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. Reduzido509

003.08.244.0262.20019MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.GAB.SEC.BEM ESTAR

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 100,00

Cód. Reduzido510

003.08.244.0274.21071MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SCFV - CRIANÇA FELIZ

1.660.0000000TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00

SUBTOTAL 2.100,00

09SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

Cód. Reduzido511

001.15.452.0059.20273MANUTENCAO E ENCARGOS COM OS SERVICOS URBANOS

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 2.115,55

Cód. Reduzido512

001.26.782.0260.20051MANUT/ENC. COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 19.760,03

Cód. Reduzido513

002.17.605.0200.20045MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DE AGUA E ESGOTO/ DMAE

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00

SUBTOTAL 31.875,58

11SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

Cód. Reduzido514

002.27.812.0272.20133MANUT/ENCARG COM OS SERV. DE DESPORTO

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00

SUBTOTAL 4.000,00

13SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Cód. Reduzido515

001.26.782.0263.20279MANUTENÇAO E ENCARGOS COM A DIVISAO DE TRANSITO

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00

SUBTOTAL 1.000,00

14SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Cód. Reduzido516

001.18.541.0003.21063MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE PROT. AO MEIO AMBIENTE

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00

SUBTOTAL 3.000,00

TOTAL 371.525,29

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido21

001.04.122.0003.20004MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 21.257,33

SUBTOTAL 21.257,33

03SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Reduzido45

001.04.122.0003.20009MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 29.087,76

Cód. Reduzido62

001.04.122.0003.20011MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. ALMOXARIFADO

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00

SUBTOTAL 30.087,76

04SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód. Reduzido79

001.04.123.0056.20014MANUT/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS E UNIDADES

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 100,00

Cód. Reduzido92

001.04.123.0056.20015MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE CONTABILIDADE

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 100,00

Cód. Reduzido101

001.04.123.0056.20016MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. TRIBUTAÇÃO

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00

SUBTOTAL 5.200,00

05SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido159

003.12.365.0018.20041MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DAS CRECHES

1.500.1001000IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.1.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 303,17

Cód. Reduzido168

006.12.361.0020.20035MANUT.E ENC.COM REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PRO

1.540.1070000TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.1.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 237.601,45

Cód. Reduzido173

006.12.361.0020.20036MANUT/ ENCARGOS COM DESEN. DO ENSINO FUNDAMENTAL 40%

1.540.0000000TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00

Cód. Reduzido183

008.12.364.0145.20888MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO SUPERIOR

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00

SUBTOTAL 272.904,62

06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido225

003.10.301.0119.20025MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 100,00

SUBTOTAL 100,00

07SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. Reduzido253

001.08.244.0262.20019MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.GAB.SEC.BEM ESTAR

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 100,00

Cód. Reduzido293

003.08.244.0274.21071MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SCFV - CRIANÇA FELIZ

1.660.0000000TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3.1.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00

SUBTOTAL 2.100,00

09SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

Cód. Reduzido330

001.15.452.0059.20273MANUTENCAO E ENCARGOS COM OS SERVICOS URBANOS

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 2.115,55

Cód. Reduzido360

001.26.782.0260.20051MANUT/ENC. COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 19.760,03

Cód. Reduzido372

002.17.605.0200.20045MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DE AGUA E ESGOTO/ DMAE

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00

SUBTOTAL 31.875,58

11SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

Cód. Reduzido407

002.27.812.0272.20133MANUT/ENCARG COM OS SERV. DE DESPORTO

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00

SUBTOTAL 4.000,00

13SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Cód. Reduzido 417

001.26.782.0263.20279MANUTENÇAO E ENCARGOS COM A DIVISAO DE TRANSITO

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00

SUBTOTAL 1.000,00

14SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Cód. Reduzido428

001.18.541.0003.21063MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE PROT. AO MEIO AMBIENTE

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00

SUBTOTAL 3.000,00

TOTAL 371.525,29

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 20 DE MAIO 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal