DECRETO N° 2514/2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19 de Agosto de 2024
DECRETO N° 2514/2024
DATA: 24 DE JUNHO DE 2024
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.469.165,30 (UM MILHAO E QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURACód. Reduzido 517
001.04.122.0066.15010 CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS HABITACIONAIS
1.661.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| 4.4.90.00.00.00 Cód. Reduzido 001.04.122.0066.15010 | APLICAÇÕES DIRETAS 518 CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS HABITACIONAIS | 800.000,00 |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 169.165,30 |
| Cód. Reduzido | 519 | |
| 001.26.451.0261.10486 | PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIAS PUBLICAS URBANAS |
1.700.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
SUBTOTAL 1.469.165,30TOTAL 1.469.165,30
Art. 2º. O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | ||
| Cód. Reduzido | 17 | ||
| 001.04.122.0003.10182 | AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERM.P/GABINETE DO PREFEITO | ||
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | ||
| 4.4.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | ||
| SUBTOTAL | |||
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| Cód. Reduzido | 143 | ||
| 002.12.361.0145.10435 | AQUISICAO DE FROTA PARA TRANSPORTE ESCOLAR | ||
| 1.569.0000000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE | ||
| 4.4.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 731.355,96 | |
| Cód. Reduzido | 150 | ||
| 002.12.361.0145.20037 | MANUT/ ENCARGOS COM A DIVISAO DE ENSINO | ||
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | ||
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 29.772,15 | |
| SUBTOTAL | 761.128,11 | ||
| 07 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| Cód. Reduzido | 244 | ||
| 001.08.241.0028.10513 | ACADEMIA DA SAÚDE DA PESSOA IDOSA | ||
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | ||
| 4.4.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 11.957,94 | |
| Cód. Reduzido | 282 | ||
| 003.08.244.0262.21069 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERVIÇOS ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | ||
| 4.4.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 6.204,00 | |
| SUBTOTAL | 18.161,94 | ||
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | ||
| Cód. Reduzido | 310 | ||
| 001.20.605.0210.10495 | AQUISICAO DE VEICULOS | ||
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | ||
| 4.4.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 40.000,00 | |
| Cód. Reduzido | 311 | ||
| 001.20.606.0210.10226 | AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.P/SEC.DE AGRICULTURA | ||
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | ||
| 4.4.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 22.689,15 | |
| SUBTOTAL | 62.689,15 | ||
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA | ||
| Cód. Reduzido | 321 | ||
001.04.122.0003.10232 AQUISIÇÃO DE EQUIP.MAT.PERMAN.P/SEC. MUN.DE INFRA ESTRUTU
1.701.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNENERES DOS ESTAD
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
Cód. Reduzido 322001.04.451.0059.15005 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 220.000,00
Cód. Reduzido 324001.15.451.0066.10228 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS
1.701.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNENERES DOS ESTAD
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Cód. Reduzido 378002.17.605.0200.20045 MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DE AGUA E ESGOTO/ DMAE
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 149.381,00
SUBTOTAL 539.381,0014 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 439001.18.542.0021.15008 AQUISIÇÃO DE MÁQUINÁRIOS P/SEC.MEIO AMBIENTE E TURISMO
1.701.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNENERES DOS ESTAD
| 4.4.90.00.00.00 Cód. Reduzido 001.18.542.0021.15009 | APLICAÇÕES DIRETAS 440 DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS | 10.000,00 |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 7.000,00 |
| SUBTOTAL | 17.000,00 | |
| 15 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | |
| Cód. Reduzido | 443 | |
| 001.04.392.0033.10445 | CONSTRUCAO DA CASA DO ARTESAO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 10.000,00 |
| Cód. Reduzido | 450 | |
| 001.04.695.0170.21068 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE TURISMO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 20.000,00 | |
| TOTAL | 1.469.165,30 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na presente data, com publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do município.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
EM, 24 DE JUNHO DE 2024.
LUZIA NUNES BRANDÃO
Prefeita Municipal