DECRETO N° 2516/2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19 de Agosto de 2024
DECRETO N° 2516/2024
DATA: 28 DE MAIO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 3.780.203,50 (TRES MILHOES E SETECENTOS E OITENTA MIL E DUZENTOS E TRES REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód. Reduzido | 498 | |
| 001.04.122.0003.20004 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 11.235,94 |
| SUBTOTAL | 11.235,94 | |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód. Reduzido | 86 | |
| 001.04.123.0056.20014 | MANUT/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS E UNIDADES | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 5.000,00 |
| Cód. Reduzido | 111 | |
| 001.28.841.0056.10412 | AMORTIZACAO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.6.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 138.791,30 |
| SUBTOTAL | 143.791,30 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 131 | |
| 002.12.361.0020.20040 | MANUT/ ENCARGOS COM O PNATE - UNIAO | |
| 1.569.0000000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 22.012,84 |
| Cód. Reduzido | 132 | |
| 002.12.361.0020.20151 | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
1.571.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
Cód. Reduzido 137002.12.361.0020.21051 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FETHAB (TRANSPORTE ESCOLAR
1.759.0000701 IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
Cód. Reduzido 488003.12.361.0020.21074 MANUT. E ENC.COM REMUNERAÇÃO COM A DIVISÃO DE CRECHE 70
1.540.1070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 902.641,21
Cód. Reduzido 160003.12.365.0018.20041 MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DAS CRECHES 1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 2.400,00
Cód. Reduzido 504003.12.365.0018.20041 MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DAS CRECHES
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.765,73
Cód. Reduzido 169006.12.361.0020.20035 MANUT.E ENC.COM REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PRO
1.540.1070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 30.944,63
Cód. Reduzido 174006.12.361.0020.20036 MANUT/ ENCARGOS COM DESEN. DO ENSINO FUNDAMENTAL 40%
1.540.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.100,00
Cód. Reduzido 177006.12.361.0020.20036 MANUT/ ENCARGOS COM DESEN. DO ENSINO FUNDAMENTAL 40%
1.540.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
Cód. Reduzido 190009.12.361.0036.21048 MERENDA ESCOLAR - INDÍGENA
1.569.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 54.339,95
Cód. Reduzido 192009.12.361.0036.21049 MERENDA ESCOLAR - AEE
1.569.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.974,50
Cód. Reduzido 196009.12.365.0036.21047 MERENDA ESCOLAR PRÉ-ESCOLA
1.569.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.668,44
SUBTOTAL 1.862.847,3006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 213003.10.301.0079.20026 MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 36.000,00
Cód. Reduzido 215003.10.301.0079.20026 MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA
1.600.0000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Cód. Reduzido 217003.10.301.0079.20026 MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA
1.600.0000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Cód. Reduzido 218003.10.301.0079.20026 MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA
1.600.0000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.200.000,00
Cód. Reduzido 231003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE
1.600.0000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
Cód. Reduzido 508003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 24.279,98
SUBTOTAL 1.560.279,98 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Cód. Reduzido 300001.20.122.0210.20250 MANUT/ENCARGOS COM O SERV. DE AGRICULTURA
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 7.830,00
SUBTOTAL 7.830,0009 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Cód. Reduzido 342001.26.451.0261.10486 PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIAS PUBLICAS URBANAS
1.759.0000700 IDENFIFICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 142.482,98
Cód. Reduzido 512001.26.782.0260.20051 MANUT/ENC. COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 29.211,87
Cód. Reduzido 513002.17.605.0200.20045 MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DE AGUA E ESGOTO/ DMAE
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.840,43
SUBTOTAL 187.535,2809 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER
Cód. Reduzido 410002.27.812.0272.20133 MANUT/ENCARG COM OS SERV. DE DESPORTO
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 600,00
Cód. Reduzido 411| 002.27.812.0272.20133 | MANUT/ENCARG COM OS SERV. DE DESPORTO | |||||
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |||||
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 4.286,39 | ||||
| SUBTOTAL | 4.886,39 | |||||
| 14 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | |||||
| Cód. Reduzido | 516 | |||||
| 001.18.541.0003.21063 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE PROT. AO MEIO AMBIENTE | |||||
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |||||
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 1.797,31 | ||||
| SUBTOTAL | 1.797,31 | |||||
| TOTAL | 3.780.203,50 | |||||
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |||
| Cód. Reduzido | 26 | |||
| 001.04.122.0003.20004 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO | |||
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |||
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 | |||
| Cód. Reduzido | 30 | |||
| 001.04.122.0003.20005 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DE ASS. E PLANEJAMENTO | |||
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |||
| 3.1.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00 | |||
| Cód. Reduzido | 34 | |||
| 001.04.122.0003.20005 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DE ASS. E PLANEJAMENTO | |||
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |||
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 | |||
| Cód. Reduzido | 38 | |||
| 001.04.122.0003.20007 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERVIÇOS DA JUNTA DE SERVIÇOS MIL | |||
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |||
| 4.4.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 1.215,000 | |||
| Cód. Reduzido | 41 | |||
| 001.04.122.0003.20008 | MANUT.E ENC.COM A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO - UMC | |||
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |||
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 | |||
| SUBTOTAL 73.215,00 | ||||
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |||
| Cód. Reduzido | 59 | |||
| 001.04.122.0003.20011 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. ALMOXARIFADO | |||
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |||
| 3.1.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 | |||
| SUBTOTAL 10.000,00 | ||||
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |||
| Cód. Reduzido | 89 | |||
| 001.04.123.0056.20015 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE CONTABILIDADE | |||
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |||
| 3.1.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00 | |||
| Cód. Reduzido | 98 | |||
| 001.04.123.0056.20016 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. TRIBUTAÇÃO | |||
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |||
| 3.1.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00 | |||
| Cód. Reduzido | 100 | |||
| 001.04.123.0056.20016 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. TRIBUTAÇÃO | |||
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |||
| 3.1.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 11.791,30 | |||
| Cód. Reduzido | 105 | |||
| 001.04.123.0056.20016 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. TRIBUTAÇÃO | |||
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |||
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 | |||
| SUBTOTAL 63.791,30 | ||||
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
| Cód. Reduzido | 128 | |||
| 002.12.361.0020.10508 | CONSTRUCAO/REFORMA E AMPLIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSIN | |||
| 1.569.0000000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE | |||
| 4.4.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 165.945,31 | |||
| Cód. Reduzido | 133 | |||
| 002.12.361.0020.20151 | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR | |||
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 600.000,00
Cód. Reduzido 165006.12.361.0020.20035 MANUT.E ENC.COM REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PRO
1.540.1070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
Cód. Reduzido 175006.12.361.0020.20036 MANUT/ ENCARGOS COM DESEN. DO ENSINO FUNDAMENTAL 40%
1.540.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00
Cód. Reduzido 176006.12.361.0020.20036 MANUT/ ENCARGOS COM DESEN. DO ENSINO FUNDAMENTAL 40%
1.540.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.100,00
Cód. Reduzido 189009.12.361.0036.20248 MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
1.569.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 272.996,49
Cód. Reduzido 195009.12.365.0036.20038 MERENDA ESCOLAR CRECHE E PRE-ESCOLAR
1.569.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 613.406,50 |
| SUBTOTAL | 1.860.448,30 | |
| 06 Cód. Reduzido | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 234 |
003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.000,00
SUBTOTAL 1.500.000,0007 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. Reduzido 273003.08.244.0262.21069 MANUT/ENCARGOS COM OS SERVIÇOS ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
SUBTOTAL 30.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA Cód. Reduzido 320001.04.122.0003.10232 AQUISIÇÃO DE EQUIP.MAT.PERMAN.P/SEC. MUN.DE INFRA ESTRUTU
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.986,27
Cód. Reduzido 337001.15.452.0059.20273 MANUTENCAO E ENCARGOS COM OS SERVICOS URBANOS
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.850,10
Cód. Reduzido 338001.15.452.0059.21038 MANUTENÇÃO DE CANTEIROS, JARDINS, PRAÇAS E TERRENOS PÚBL
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Cód. Reduzido 352001.26.782.0044.20044 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE TRANSPORTE
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 34.543,16
Cód. Reduzido 367001.26.782.0260.20051 MANUT/ENC. COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
1.759.0000700 IDENFIFICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 142.482,98
SUBTOTAL 235.862,51 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER Cód. Reduzido 391001.13.392.0170.20043 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE PROG. CULTURAIS
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.286,39
Cód. Reduzido 413002.27.812.0272.30012 AQUISIÇÃO DE MATERIAL POLIESPORTIVO - BOLAS, REDES, UNIFOR
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 600,00
|
| SUBTOTAL 4.886,39 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | |
| Cód. Reduzido | 431 | |
| 001.18.541.0003.21063 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE PROT. AO MEIO AMBIENTE | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00 | |
| SUBTOTAL 2.000,00 | ||
| TOTAL 3.780.203,50 |
Art. 3º. Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
EM, 28 DE MAIO DE 2024.
LUZIA NUNES BRANDÃO
Prefeita Municipal