DECRETO N°2517/2024

DATA: 03 DE JUNHO DE 2024

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO

ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE

MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeito(a) Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1055/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira-MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 219.130,95 (duzentos e dezenove mil e cento e trinta reais e noventa e cinco centavos), nas dotações orçamentárias:

02 GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido23

001.04.122.0003.20004MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00

SUBTOTAL 20.000,00

04SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód. Reduzido82

001.04.123.0056.20014MANUT/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS E UNIDADES

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00

Cód. Reduzido84

001.04.123.0056.20014MANUT/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS E UNIDADES

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 12.115,30

SUBTOTAL 17.115,30

05SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido169

006.12.361.0020.20035MANUT.E ENC.COM REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PRO

1.540.1070000TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.1.91.00.00.00APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 84.765,65

SUBTOTAL 84.765,65

06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido213

003.10.301.0079.20026MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA

1.500.1002000IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.91.00.00.00APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 40.000,00

SUBTOTAL 40.000,00

07SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. Reduzido255

001.08.244.0262.20019MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.GAB.SEC.BEM ESTAR

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 2.800,00

Cód. Reduzido509

003.08.244.0262.20019MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.GAB.SEC.BEM ESTAR

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 2.400,00

SUBTOTAL 5.200,00

08SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Cód. Reduzido300

001.20.122.0210.20250MANUT/ENCARGOS COM O SERV. DE AGRICULTURA

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 40.000,00

SUBTOTAL 40.000,00

09SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

Cód. Reduzido511

001.15.452.0059.20273MANUTENCAO E ENCARGOS COM OS SERVICOS URBANOS

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 2.200,00

SUBTOTAL 2.200,00

11SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

Cód. Reduzido475

001.13.392.0170.20043MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE PROG. CULTURAIS

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 7.350,00

Cód. Reduzido391

001.13.392.0170.20043MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE PROG. CULTURAIS

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 2.500,00

SUBTOTAL 9.850,00

TOTAL 219.130,95

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido27

001.04.122.0003.20004MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00

SUBTOTAL 20.000,00

04SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód. Reduzido94

001.04.123.0056.20015MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE CONTABILIDADE

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00

Cód. Reduzido95

001.04.123.0056.20015MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE CONTABILIDADE

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00

Cód. Reduzido97

001.04.123.0056.20015MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE CONTABILIDADE

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 1.115,30

Cód. Reduzido106

001.04.123.0056.20016MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. TRIBUTAÇÃO

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00

SUBTOTAL 17.115,30

05SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido488

003.12.361.0020.21074MANUT. E ENC.COM REMUNERAÇÃO COM A DIVISÃO DE CRECHE 70

1.540.1070000TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.1.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 84.765,65

SUBTOTAL 84.765,65

06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido210

003.10.301.0079.20026MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA

1.500.1002000IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00

Cód. Reduzido211

003.10.301.0079.20026MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA

1.500.1002000IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00

Cód. Reduzido235

003.10.301.0119.20025MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

1.500.1002000IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 2.800,00

SUBTOTAL 42.800,00

07SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. Reduzido254

001.08.244.0262.20019MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.GAB.SEC.BEM ESTAR

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 2.400,00

SUBTOTAL 2.400,00

08SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Cód. Reduzido299

001.20.122.0210.20250MANUT/ENCARGOS COM O SERV. DE AGRICULTURA

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00

SUBTOTAL 40.000,00

09SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

Cód. Reduzido361

001.26.782.0260.20051MANUT/ENC. COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.91.00.00.00APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 2.200,00

SUBTOTAL 2.200,00

11SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

Cód. Reduzido400

001.13.392.0170.30009FESTEJOS DA IGREJA CATOLICA

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 2.500,00

Cód. Reduzido405

002.27.812.0272.20133MANUT/ENCARG COM OS SERV. DE DESPORTO

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 7.350,00

SUBTOTAL 9.850,00

TOTAL 219.130,95

Art. 3°. - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 03 DE JUNHO 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal