DECRETO N°2518/2024

DATA: 18 DE JUNHO DE 2024

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeito (a) Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º1081/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira-MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 195.789,52 (cento e noventa e cinco mil e setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), nas dotações orçamentárias:

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido 523

003.12.365.0018.21084 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ETI

1.569.000000OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 97.894,76

Cód. Reduzido 524

003.12.365.0018.21084 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ETI

1.569.0000000OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 97.894,76

SUBTOTAL 195.789,52

TOTAL 195.789,52

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido 143

002.12.361.0145.10435 AQUISICAO DE FROTA PARA TRANSPORTE ESCOLAR

1.569.0000000OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 195.789,52

SUBTOTAL 195.789,52

TOTAL 195.789,52

Art. 3°. - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 18 DE JUNHO 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal