DECRETO N°2523/2024

DATA: 01 DE JULHO DE 2024

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 960.019,27 (NOVECENTOS E SESSENTA MIL E DEZENOVE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

Cód. Reduzido

519 001.26.451.0261.10486 PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIAS PUBLICAS URBANAS

1.700.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 960.019,27

SUBTOTAL 960.019,27

TOTAL 960.019,27

Art. 2º. O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

TOTAL 0,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 01 DE JULHO 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal