DECRETO N° 2524/2024

DATA: 02 DE JULHO DE 2024

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 398,50 (TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido 525

002.12.361.0145.10435 AQUISICAO DE FROTA PARA TRANSPORTE ESCOLAR

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 398,50

SUBTOTAL 398,50

TOTAL 398,50

Art. 2º. O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

05	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido	143
002.12.361.0145.10435	AQUISICAO DE FROTA PARA TRANSPORTE ESCOLAR
1.569.0000000	OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE
4.4.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	398,50
	SUBTOTAL	398,50
	TOTAL	398,50

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na presente data, com publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do município.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 02 DE JULHO DE 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal